O chamado bring your own device (BYOD) ou “traga seu próprio equipamento”, é instituído como o emprego por divisão dos funcionários de dispositivos pessoais (telefones, computadores ou tablets) pra um encerramento profissional ou misto. Uma prática que pode colocar em traço alguns direitos fundamentais do trabalhador, como a desconexão digital, proteção de dados, privacidade, o sigilo de comunicações ou a autonomia informática.
Além do mais, você podes mexer o enriquecimento sem razão do empregador, ao poupar na compra desses aparelhos, a sua reparação ou de responsabilidade. E, pra mais inri, a vantagem de mencionar com maior disponibilidade do empregado. Entretanto, em Portugal, esta prática não acha uma barreira pela legislação. O nosso ordenamento jurídico não tipifica explicitamente o justo do empregado de mencionar com um aparelho somente pro trabalho, todavia se há uma finta com a recente regulamentação da desconexão digital.
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- Wachberer, Michael & Henry. 1984. Elaborar com o Sol. Gustavo Gili
A justiça tem estabelecido um limite para o BYOD. Numa decisão pioneira, a Audiência Nacional contrariou Telepizza pudesse forçar os motoristas a instalar no teu smartphone pessoal, um sistema GPS para usá-lo no decorrer da sua jornada de trabalho.
O bug anulou por ilegais as cláusulas dos contratos que condicionados a conexão de serviço, a ajuda do telefone pessoal. Se recusou ou não podiam realizar com esta obrigação (por avaria do aparelho ou não ter web), a corporação poderia rescindir validamente o teu contrato. Outro semblante controverso é o episódio de que a empresa solicite o e-mail pessoal ou o número de telefone do empregado no momento em que acede a um novo local, em razão de poderá ser uma maneira sutil de BYOD.
Em 2015, o Supremo ordenou que é preciso que o empregado dessa forma o consinta a não ser dados profissionais nem ao menos imprescindíveis para a conexão de serviço. O defeito surge quando o empregador estabelece ao trabalhador que use seus próprios dispositivos e este não é compensado adequadamente deste jeito. Segundo sua análise, por esse ponto, “se estaria produzindo de fato uma transferência de utilidade”, um ingrediente que, de acordo com a doutrina, pode oferecer ambiente a que se detecte que está ocorrendo um enriquecimento sem causa por divisão da empresa. Choque empresarial. Esta tendência mundial prontamente teve más conseqüências nos Estados unidos, A decisão judicial do caso Colin Cochran v.
Schwan’s Home Service, Inc., deixou em choque os empresários a respeito do emprego do BYOD. A resolução. Para o tribunal, essa responsabilidade precisa ser uma percentagem razoável de faturas e será independente se você tiver contratado um plano de chamadas ilimitadas ou não. Somente tem de provar que a corporação lhe pediu seu celular pessoal pra essa finalidade e que não lhe indemnizó por esse conceito. Repercussão pela class actions.
Esta doutrina prontamente teve eco também a forma de class actions (acções colectivas). O caso Araiza v. The Scotts Company acababou com uma conciliação, que resultou no desembolso de 950.000 dólares pra organização, metade dos quais foram distribuídos entre os trabalhadores queixosos.